Entenda a Importância e os Prazos da integração E-SUS x SIPNI

Entenda a Importância e os Prazos da integração E-SUS x SIPNI

ESTRATÉGIA e-SUS AB:

O Ministério da Saúde estabeleceu a Estratégia e-SUS AB com o intuito de reduzir o retrabalho por parte dos profissionais de saúde, definindo um modelo integrado de registro das informações, possibilitando uma única entrada de dados para os serviços da Atenção Primária, ou seja, buscando evitar que o profissional de saúde tenha que usar vários sistemas, ao mesmo tempo, para alimentar as mesmas informações. Além disso, a Estratégia e-SUS AB se propõe a fornecer dados da base nacional do SISAB aos diversos sistemas de informação existentes, a fim de qualificar o processo de gestão da informação e fomentar ações de monitoramento, avaliação e tomada de decisão em relação às políticas públicas de saúde em todos os níveis de atenção e governança.

A estratégia e-SUS AB conta com dois softwares de coleta de dados disponíveis para os municípios para uso dos profissionais da Atenção Primária: Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e Coleta de Dados Simplificada (CDS).

O Departamento de Saúde da Família (DESF) disponibiliza gratuitamente o Layout e-SUS AB de Dados e Interface (LEDI-AB), que orienta as equipes de 04/10/2019 SEI/MS – 0011449209 – Ofício Conjunto Circular.

A escolha de um dos sistemas de que trata da estratégia e-SUS AB considera os diferentes cenários de informatização dos Municípios e do Distrito Federal.

CENÁRIOS DE FUNCIONAMENTO:

UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE UTILIZANDO O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO e-SUS AB

Os profissionais de saúde que utilizam o PEC realizarão os registros dos imunobiológicos no módulo de vacinação disponibilizado a partir da versão 3.1 do PEC. O registro da vacina no fluxo de atendimento do PEC é avaliado pela opção “Vacina” marcada na inclusão do cidadão na lista de atendimento ou nos blocos de desfecho da escuta inicial e atendimentos realizados na Unidade Básica de Saúde. Para maiores informações consulte o Manual de uso do sistema com PEC.

UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE UTILIZANDO A COLETA DE DADOS SIMPLIFICADA DO e-SUS AB

Os profissionais de saúde que utilizam o sistema e-SUS AB com CDS deverão utilizar a “Ficha de Vacinação”, disponível no Portal do e-SUS AB, e em seguida digitá-la no sistema. Esta ficha é utilizada para o registro dos dados de vacinação na Atenção Primária. A Ficha de Vacinação deve ser utilizada APENAS para o registro das doses aplicadas no dia. Doses anteriores não deverão ser registradas na referida ficha. Para maiores esclarecimentos consulte o Manual para Preenchimento da Ficha de CDS.

UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE SEM SISTEMA e-SUS AB COM PEC OU CDS

Para as UBS que não utilizam nenhum dos sistemas e-SUS AB é recomendável à implantação destes sistemas, com a finalidade de inserir os dados dos imunobiológicos por meio do sistema e-SUS AB com CDS, PEC ou sistemas próprios/terceiros integrados com o e-SUS AB.

SISTEMAS PRÓPRIOS OU DE TERCEIROS INTEGRADOS COM E-SUS AB

Os sistemas próprios ou de terceiros deverão obedecer ao modelo de informação mais atual para o registro de vacina e outros imunobiológicos, disponibilizado no site eletrônico do DESF, realizando a devida integração e o envio regular dos dados para a base nacional do e-SUS AB.

CENTROS DE REFERÊNCIA PARA IMUNOBIOLÓGICOS ESPECIAIS (CRIE)

O CRIE continuará registrando os dados dos imunobiológicos no SIPNI normalmente como ocorre hoje. Não há qualquer alteração no processo de registro para este posto de estabelecimento.

HOSPITAIS, MATERNIDADES E POLICLÍNICAS COM SERVIÇOS DE VACINAÇÃO

Os hospitais, maternidades e policlínicas com serviços de imunização permanecerão registrando os dados dos imunobiológicos no SIPNI normalmente como ocorre hoje. Não há qualquer alteração no processo de registro para estes postos de estabelecimentos.

DADOS DE VACINAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE INDÍGENA

Os registros dos imunobiológicos nos Serviços de Saúde Indígena devem ser realizados no Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI) e no SIPNI, até a conclusão da interoperabilidade/integração entre os dois sistemas de informação.

DADOS DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE VACINAÇÃO
04/10/2019 SEI/MS – 0011449209 – Ofício Conjunto Circular

Os registros dos imunobiológicos realizados nos serviços privados poderão ser digitados diretamente no SIPNI WEB ou em sistema próprio que possibilite a exportação dos dados para o SIPNI, após autorização das Secretarias de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, a partir das normas vigentes no PNI.

PRAZO DE ENVIO E PROCESSAMENTO DOS DADOS

Os dados registrados nos sistemas e-SUS AB são incorporados gradativamente ao SISAB, respeitando-se o cronograma de envio de dados pelas equipes de Atenção Primária para a base nacional. A cada início de ano, o cronograma com os prazos máximos de envio das informações ao SISAB em cada competência é disponibilizado. Para as competências do ano de 2019, a Portaria nº 1.855 de 23 de novembro de 2018, estabeleceu os prazos para envio de informações para o SISAB, tendo como prazo máximo para o envio da base de dados o décimo dia útil do mês subsequente à competência de produção. Poderão ser enviados ao SISAB dados de produção com até 12 (doze) meses de atraso, somente para fins de complementação dos dados enviados anteriormente ou para regularização do envio da produção, quando não realizada dentro do prazo previamente estabelecido, o prazo máximo para o envio da base de dados será também, o décimo dia útil do mês subsequente à competência de produção.

INTEGRAÇÃO DAS BASES DE DADOS NO NÍVEL NACIONAL

Os registros dos imunobiológicos são coletados de forma individualizada podendo estar identificados, através do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do cidadão ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), garantindo a melhoria da qualidade dos dados. Estes dados serão enviados à base nacional do SIPNI após processo de validação realizado pelo SISAB. Com os dados validados, os mesmos serão carregados na base de dados do SIPNI e estarão disponíveis nos relatórios para uso de profissionais e gestores das três esferas de governo.

DIGITAÇÃO DOS DADOS DE MOVIMENTAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS NAS SALAS DE VACINAS

Os dados referentes à movimentação dos imunobiológicos nas salas de vacinas permanecerão sendo digitados no SIPNI. O prazo máximo para o envio da movimentação dos imunobiológicos será o décimo dia útil do mês subsequente à competência de produção.

DIGITAÇÃO DOS DADOS DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NAS SALAS DE VACINAS
Os registros de dados referentes às campanhas de vacinação permanecerão no SIPNI até que o e-SUS AB incorpore essa funcionalidade.

DIGITAÇÃO DOS DADOS DO MRC NAS SALAS DE VACINAS

Os registros de dados de vacinação referentes ao Monitoramento Rápido de Vacinação (MRC) permanecerão no SIPNI.

DISPONIBILIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS PARA ANÁLISE:

O acompanhamento de cobertura vacinal e outros indicadores da situação vacinal será realizado por meio dos relatórios disponíveis no SIPNI Web e no Tabnet do SIPNI.

MANUTENÇÃO DO e-SUS AB E SISAB:

As manutenções corretivas e evolutivas do e-SUS Atenção Básica e do SISAB são de responsabilidade do DESF. As mesmas obedecem à política interna de versionamento e planejamento de desenvolvimento de médio e longo prazo, além das manutenções emergenciais de curto e curtíssimo prazo.

MANUTENÇÃO DO SIPNI:

As manutenções corretivas e evolutivas do SIPNI WEB e DESKTOP (entrada de dados, relatórios, movimentação de imunobiológicos, módulo de EAPV, MRC e outros) continuarão sob a competência da CGPNI e DATASUS, obedecendo aos trâmites adotados pelo Ministério da Saúde. A CGPNI continuará fazendo as orientações de registro de dados para o SIPNI.

NOTIFICAÇÃO DE EVENTOS ADVERSOS PÓS-VACINAÇÃO (EAPV):
04/10/2019 SEI/MS – 0011449209 – Ofício Conjunto Circular

As notificações de EAPV devem ser realizadas normalmente por meio do módulo específico do SIPNI (Web), obedecendo às normas e as orientações condas no Manual de Eventos Adversos Pós-Vacinação e demais regulamentos pertinentes.

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